| Título: | A Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho e o ferimento da Constituição federal |
| Autor(es): | Araujo, Luiz Alberto David |
| Data de publicação: | 1996 |
| Resumo: | Confronta o conteúdo da Convenção da OIT nº 158, de 22 de junho de 1982, com a Constituição federal. A Convenção trata da proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador. |
| Assuntos: | Organização Internacional do Trabalho (OIT) Relação de trabalho, Brasil Despedida arbitrária, proteção, Brasil Normas internacionais do trabalho, aplicação, Brasil |
| Fonte: | ARAUJO, Luiz Alberto David. A Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho e o ferimento da Constituição Federal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 14, p. 15-23, abr./jul. 1996. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20411 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| convencao_organizacao_internacional_trabalho.pdf | 651.88 kB | Visualizar |
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