| Título: | Noções fundamentais |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Data de publicação: | 1999 |
| Resumo: | Avalia o conceito de legislação tributária, onde inclui: a) as normas da Constituição Federal pertinentes a tributação; b) as leis complementares que versem sobre matéria tributária; c) os convênios interestaduais; d) as leis ordinárias; e) os regulamentos; f) as normas complementares. Examina, sumariamente, cada uma dessas espécies normativas, especialmente no que interessam ao ICMS. |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), legislação |
| Editora: | Dialética |
| Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito. Aspectos fundamentais do ICMS. São Paulo: Dialética, 1999. p. 12-18. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20421 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| A_legislacao_do_ICMS_iten_1.5.pdf | 1.89 MB | Visualizar |
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