| Título: | A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social |
| Autor(es): | Falconi, Luiz Carlos Heck, José Nicolau |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Inicialmente trata da propriedade e sua função social, e como esta incorpora a função ambiental. Posteriormente analisa a desapropriação por interesse social (em sentido amplo e estrito) da propriedade rural, para reforma agrária, denominada propriedade destrutiva, alvo de depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal, cujos proprietários se recusem a promover a recomposição. Atêm-se especialmente ao bioma Cerrado. |
| Assuntos: | Reserva legal Desapropriação por interesse social Propriedade rural Função social da propriedade Cerrado, aspectos socio-econômicos, Distrito Federal (Brasil) Reserva florestal, Distrito Federal (Brasil) Degradação ambiental, Distrito Federal (Brasil) |
| Fonte: | Revista de informação legislativa, v. 42, n. 168, p. 75-99, out./dez. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20565 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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