| Título: | A responsabilidade civil do Estado em relação a terceiros indiretamente afetados por desapropriação para edificação de presídio |
| Autor(es): | Lima, Luiz Alberto Barbosa de |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Estudo sobre a possibilidade de se imputar responsabilidade objetiva ao Estado no caso de desapropriação por utilidade ou necessidade pública para se edificar presídio, em razão das conseqüências oriundas da referida desapropriação para construir obra pública na região próxima à área desapropriada, compreendendo análise dos requisitos para tal responsabilização e dos fundamentos jurídicos que a possibilitam. |
| Notas: | Artigo apresentado ao Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. |
| Assuntos: | Desapropriação Penitenciária Responsabilidade objetiva Responsabilidade do Estado |
| Fonte: | LIMA, Luiz Alberto Barbosa de. A responsabilidade civil do Estado em relação a terceiros indiretamente afetados por desapropriação para edificação de presídio. BDJur, Brasília, DF, 15 abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20604>. LIMA, Luiz Alberto Barbosa de. A responsabilidade civil do Estado em relação a terceiros indiretamente afetados por desapropriação para edificação de presídio. Brasília, DF, 2008. 18 f. Artigo. (Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público.) – Fortium. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20604 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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