| Título: | A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas |
| Autor(es): | Vieira, Fernando Grella |
| Data de publicação: | 1994 |
| Resumo: | Examina a natureza jurídica (de limitação administrativa) das restrições impostas à atividade de exploração de florestas de domínio privado que não sejam de preservação permanente ou que não estejam sujeitos ao regime de utilização limitada, permitida pelo Código Florestal. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Reserva legal Exploração florestal Brasil. [Código florestal (1965)] |
| Fonte: | VIEIRA, Fernando Grella. A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas. Revista dos tribunais, São Paulo, v. 83, n. 701, p. 30-33, mar. 1994. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20634 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| reserva_legal_condicao.pdf | 1.22 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: