“Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na cooperação passiva”

Abstract

Debate a questão da prestação jurisdicional adequada na era da globalização, diante da qual os interesses jurídicos trafegam rapidamente pelo mundo. Por outro lado, de uma maneira geral nota-se certa impotência dos Estados diante do crime organizado transnacional, pela dificuldade de cumprimento de diligências extraterritoriais diante da não alteração substancial dos instrumentos de intercâmbio entre os Estados. Apresenta as demandas necessárias para tornar mais ágil e efetivo o sistema. Examina como no Brasil já há uma evolução nos meios de cooperação jurídica internacional, analisando as inovações implantadas pelo cotejo entre julgados oriundos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.