TítuloBreves considerações sobre a constitucionalidades da Lei de Arbitragem
Autor(es)Dantas, Francisco Wildo Lacerda
Data de publicação11-1997
ResumoComenta sobre a constitucionalidade da Lei de Arbitragem, analisando inovações trazidas como o exercício da função jurisdicional.
AssuntosArbitragem, natureza jurídica, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Princípio do juiz natural, Brasil
Função jurisdicional, Brasil
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)]
FonteDANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Breves considerações sobre a constitucionalidade da Lei de Arbitragem. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 19, p. 241-247, ago./nov. 1997.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20699
Arquivo TamanhoFormato 
breves_consideracoes.pdf907.84 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: