| Título: | Prescrição e tortura |
| Autor(es): | Oliveira, Vallisney de Souza |
| Data de publicação: | 06-2007 |
| Resumo: | Trata da reparação de dano moral e material das vítimas dos atos de exceção praticados durante a ditadura militar no Brasil, analisando a possível prescrição ou não dos crimes e a legislação correspondente. |
| Assuntos: | Tortura, Brasil Prescrição, Brasil Governo militar, Brasil Indenização à vítima, Brasil Crime político, anistia, Brasil Decadência (direito penal), Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Vallisney de Souza. Prescrição e tortura. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 77-81, v.19, n. 6, jun. 2007. Disponível em: <www.trf1.gov.br>. Acesso em: 27 abr. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20875 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| prescricao_tortura.pdf | 1.4 MB | Visualizar |
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