Título: | A admissibilidade do recurso especial contra decisão monocrática, após oposição de embargos declaratórios |
Autor(es): | Sachsida, Fireley |
Data de publicação: | 2007 |
Resumo: | Trata de um dos requisitos de admissibilidade do recurso especial, qual seja, o exaurimento da instância ordinária, na hipótese em que o último acórdão proferido no tribunal de origem tenha sido em sede de embargos de declaração opostos à decisão monocrática do relator do recurso principal. O estudo consiste na apresentação de posições doutrinárias acerca da possibilidade de julgamento dos recursos por meio de decisão monocrática do relator, conforme prevê o art. 557, caput e § 1º-A, do CPC, bem como sobre o recurso especial, os embargos de declaração e o agravo interno ou regimental. Ao final, demonstrar-se-á o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça relativamente à matéria, que já foi objeto de julgamento por diversos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, que pacificou a necessidade de interposição do agravo regimental. |
Notas: | Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. |
Assuntos: | Recurso especial Admissibilidade (processo civil) Acórdão Embargos de declaração Agravo regimental |
Fonte: | SACHSIDA, Fireley. A admissibilidade do recurso especial contra decisão monocrática, após oposição de embargos declaratórios. BDJur, Brasília, DF, 28 abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20893>. SACHSIDA, Fireley. A admissibilidade do recurso especial contra decisão monocrática, após oposição de embargos declaratórios. Brasília, DF, 2007. 43 f. Monografia. (Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.) – Rede LFG de Ensino Telepresencial. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20893 |
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