| Título: | Ônus da prova no direito processual público: contencioso judicial administrativo entre o direito ao ônus da prova justo e a presunção de legitimidade dos atos da administração pública |
| Autor(es): | Miranda Netto, Fernando Gama de |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079883 |
| Assuntos: | Prova (direito administrativo), Brasil Ônus da prova, Brasil Contencioso administrativo, Brasil Prova criminal, Brasil Direito processual, Brasil Administração pública, Brasil |
| Editora: | Lumen Juris |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20896 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Ônus_Prova_Direito.pdf | 1.18 MB | Visualizar |
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