Segurança jurídica e tutela dos direitos fundamentais como corolário do modelo garantista

Abstract

Estudo da teoria do garantismo penal, formulada pelo professor e jurista italiano Luigi Ferrajoli, tomando-se como principal substrato sua obra “Direito e Razão” – Teoria do Garantismo Penal. Para isso, desenvolveu-se uma análise da mencionada teoria e a sua aplicabilidade no Brasil, destacando-se a realidade brasileira. Avançou-se, com a análise da teoria do garantismo penal no Brasil, na visão crítica de alguns autores brasileiros, em especial, o professor Aury Lopes Junior. Culminou-se com o estudo da experiência brasileira, na aplicação da teoria, pelos pronunciamentos dos Tribunais, por seus julgados mais recentes. O desenvolvimento do trabalho ressaltou os axiomas garantistas, substrato de toda teoria.