| Título: | Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico |
| Autor(es): | Moreira, João Batista Gomes |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Aborda a relação do estado com a propriedade privada e seu contexto histórico, no Brasil e em outros países. Comenta a desapropriação em áreas urbanas e rurais e a restituição (ou não) dos bens em diferentes casos. |
| Assuntos: | Propriedade privada Desapropriação por utilidade pública Desapropriação por interesse social Direito de propriedade |
| Fonte: | MOREIRA, João Batista Gomes. Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico. Desapropriação: doutrina e jurisprudência: Revista do Tribunal Regional Federal 1ª Região. Brasília, 2005. p. 60-78. MOREIRA, João Batista Gomes. Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico. BDJur, Brasília, DF, 4 maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21028>. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21028 |
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