| Título: | Tratado theorico e pratico das justiças de paz: o preceitor dos juizes de paz, seus supplentes ou immediatos, escrivães, offiiciaes e partes que requerem no Juizo de paz |
| Autor(es): | Mendonça, José Xavier Carvalho de |
| Data de publicação: | 1889 |
| Resumo: | Aborda algumas considerações sobre as Justiças de Paz. Discorre sobre as atribuições dos Juízes de Paz. Menciona o Decreto n. 2827, de 15.03.1879, que dispõe sobre o contrato de locação de serviços. Versa sobre os Escrivães de Paz e Oficiais de Justiça. Ressalta formulas gerais para uso dos Juízes de Paz e seus Escrivães. |
| Notas: | José Xavier Carvalho de Mendonça nasceu em 1861 no Recife. Advogou e viveu a maior parte de sua vida em Santos, cujo Palácio da Justiça recebeu o nome do ilustre jurisconsulto. Também foi juiz de Direito da Comarca e presidente do primeiro Conselho de Intendência do Município. É professor honorário post mortem por título concedido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por ocasião do centenário de seu nascimento. |
| Assuntos: | Juiz de paz, Brasil Juiz de paz, legislação, Brasil Pratica forense Escrivão, Brasil Oficial de justiça, Brasil |
| Editora: | B. L. Garnier |
| Fonte: | MENDONÇA, Jose Xavier Carvalho de. Tratado theorico e pratico das justiças de paz: o preceitor dos juizes de paz, seus supplentes ou immediatos, escrivães, officiaes e partes que requerem no Juízo de paz. BDJur, Brasília, DF, 5 maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21030>. MENDONÇA, Jose Xavier Carvalho de. Tratado theorico e pratico das justiças de paz: o preceitor dos juizes de paz, seus supplentes ou immediatos, escrivães, officiaes e partes que requerem no Juízo de paz. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1889. xix, 588 p. |
| Tipo: | Livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21030 |
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