| Título: | Arguição de inconstitucionalidade em recurso especial |
| Autor(es): | Franciulli Netto, Domingos |
| Data de publicação: | 2001 2003 |
| Resumo: | Discute os pontos sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, dos demais tribunais e juízes de primeiro grau para o exame da constitucionalidade das normas. Argumenta acerca dos recursos destinados a decidir questões de direito infraconstitucional. Considera a arguição e ação direta da inconstitucionalidade. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Palestra proferida na 2° Semana Jurídica, promovida pelo Núcleo Regional de Bauru da Escola Paulista da Magistratura, no auditório da OAB/Bauru, em 27 de abril de 2001. |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Arguição de inconstitucionalidade, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Recurso especial, Brasil Controle difuso Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
| Fonte: | Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 13, n. 2, p. 177-194, jul./dez. 2001. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 99, n. 366, p. 71-81, mar./abr. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21061 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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