| Título: | A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face da nova redação do art. 185 do CPP |
| Autor(es): | Adiers, Leandro Bittencourt |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Analisa a nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal que estuda os direitos e garantias individuais e coletivos. |
| Notas: | - Disponível também nas seguintes publicações: ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 12, p. 5-9, dez. 2005. Revista dos Tribunais: RT, v. 95, n. 845, p. 457-472, mar. 2006. |
| Assuntos: | Devido processo legal, legislação Direitos e garantias individuais, legislação Prerrogativa constitucional, legislação Retroatividade das leis Código de processo penal, Brasil (1940) Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 8, p. 33-42, ago. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21209 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| atual_dimensao_garantias_constitucionais.pdf | 830.24 kB | Visualizar |
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