| Título: | Educação e imunidades tributárias |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 01-2005 |
| Resumo: | Tece várias considerações acerca das imunidades para instituições de educação e assistência social e os subterfúgios utilizados por essas organizações, através de ações afirmativas, com fim de turvar a clareza da distinção entre imunidade e isenção, ou criar discriminações e desigualdades inexistentes na Constituição. Indica a necessidade para a reflexão de todos os operadores envolvidos com a questão. |
| Assuntos: | Imunidade tributária, Brasil Instituição educacional, impostos, isenção, Brasil Imunidade tributária, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, parecer, Brasil Instituição assistencial, impostos, isenção, Brasil Tributação, Brasil Crédito tributário, Brasil Obrigação tributária, Brasil Responsabilidade do Estado, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Direito à educação, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Ensino superior, Brasil Ação afirmativa, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Código tributário, Brasil (1966) |
| Fonte: | MARTINS , Ives Gandra da Silva. Educação e imunidades tributárias. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 1, p. 7-26, jan. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 12 de maio 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21275 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| educacao_imunidades_tributarias.pdf | 989.55 kB | Visualizar |
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