| Título: | Fundef : aspectos legais e jurisprudenciais |
| Autor(es): | Lauar Filho, Eduardo Henrique |
| Data de publicação: | 03-2005 |
| Resumo: | Examina os aspectos legais e jurisprudenciais do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (Fundef). Enfatiza a legislação infraconstitucional do Fundo, sua composição, aplicação dos recursos, os mecanismos de controle, sua constitucionalidade e todos os outros dispositivos constitucionais e legais que instituem e regulamentam o Fundef. |
| Assuntos: | Direito a educação, Brasil Ensino fundamental, Brasil Estudante, Brasil Ensino fundamental, aspectos constitucionais, Brasil Tribunal de contas, Brasil Controle orçamentário, Brasil Despesa pública, fiscalização, Brasil Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef) |
| Fonte: | LAUAR FILHO, Eduardo Henrique. Fundef: aspectos legais e jurisprudenciais. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 3, p. 36-51, mar. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 13 de maio 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21283 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| fundef_aspectos_legais_jurisprudenciais.pdf | 877.36 kB | Visualizar |
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