| Título: | Painel : Impacto das Decisões Judiciais na Concessão de Transportes |
| Autor(es): | Fux, Luiz |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Trata da jurisprudência e do entendimento da Turma de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça, para a tomada de decisão, concernente à concessão de serviços públicos de transportes. |
| Notas: | Texto da Palestra proferida na AMAERJ (Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro) sobre o impacto das decisões judiciais na concessão de transportes |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, decisão judicial, Brasil Contrato administrativo, Brasil Responsabilidade subsidiária, Brasil Concessionária, responsabilidade civil, Brasil |
| Fonte: | FUX, Luiz. Painel: Impacto das Decisões Judiciais na Concessão de Transportes. Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 2, n. 5, p. 8-21, abr. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21303 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| painel_impacto_decisoes.pdf | 607.08 kB | Visualizar |
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