Título: | O fim dos privilégios da prisão especial |
Autor(es): | Calmon Filho, Petrônio |
Data de publicação: | 03-2002 |
Resumo: | Discorre sobre o trabalho da comissão Ada Pellegini Grinover, que discute acerca da prisão especial e sobre a Lei 10.258, que elimina qualquer vestígio de descumprimento ao princípio constitucional da igualdade. |
Assuntos: | Prisão especial, legislação, Brasil |
Fonte: | CALMON FILHO, Petrônio. O fim dos privilégios da prisão especial. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 3, p. 14-17, mar. 2002. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 14 maio 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21329 |
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