TítuloA lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatórios
Autor(es)Batista Júnior, Onofre Alves
Data de publicação09-2002
ResumoAborda a questão da conduta lícita do contribuinte voltada à redução da carga tributária que eventualmente incida sobre a sua atividade econômica e a nova cláusula, da lei complementar 104, de combate aos negócios elisivos atentatórios. Trata acerca da insuficiência do ferramental ofertado pelo Direito Tributário brasileiro para, em um sentido amplo, tornar possível o adequado afastamento dos negócios elisivos atentatórios.
AssuntosElisão fiscal, Brasil
Evasão fiscal, Brasil
Fraude fiscal, Brasil
FonteBATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. A lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatórios. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 9, p. 20-39, set. 2002. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 15 maio 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21331
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