Título: | Exceção de pré-executividade |
Autor(es): | Miranda, Aparecida Helena Oliveira |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | Com o advento da Lei 11.382/2006, há quem cogite a inadmissibilidade, ou mesmo a desnecessidade, da exceção de pré-executividade, ante a possibilidade de se interpor embargos de declaração independentemente de penhora (art.736 do CPC). |
Assuntos: | Execução (processo civil), legislação, alteração, Brasil Embargos (processo civil), Brasil Nulidade no processo civil, Brasil |
Fonte: | MIRANDA, Aparecida Helena Oliveira. Exceção de pré-executividade. Brasília, DF, 2008. 44 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito para obtenção de pós-graduação Lato Sensu em Direito.) – Uniplac. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21371 |
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