Título: | Nova lei antitóxicos (Lei 10.409/02): mais confusão legislativa |
Autor(es): | Jesus, Damásio E. de |
Data de publicação: | 2002 |
Resumo: | Trata da Lei 10.409/02, lei antitóxicos, e dos problemas da má elaboração das mesmas, o que ocasiona uma confusão legislativa. Observa os artigos da nova lei e e seus pontos polêmicos. |
Assuntos: | Brasil. [Lei antidrogas (2002)] Brasil. [Lei antitóxico (1976)] Toxicomania (direito penal), legislação, Brasil. |
Fonte: | Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 5, p. 9-18, maio 2002. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21425 |
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