Título: | Desrespeitos à regra processual da livre distribuição |
Autor(es): | Lima, George Marmelstein |
Data de publicação: | 11-2002 |
Resumo: | Argumenta sobre os desrespeitos à regra processual da livre distribuição, tais como a violação ao sistema de processamento de dados, acolhimento de prevenção inexistente e o litisconsórcio facultativo ativo posterior. Analisa outros casos de violação à regra da livre distribuição e a função do juiz como agente no combate a esses tipos de fraudes. |
Assuntos: | Processo, distribuição, Brasil Litispendência, Brasil Litisconsórcio, Brasil Litigante de má-fé, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] |
Fonte: | LIMA, George Marmelstein. Desrespeitos à regra processual da livre distribuição. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 11, p. 67-81, nov. 2002. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 18 maio 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21427 |
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