| Título: | Imunidade tributária : um instituto jurídico constitucional |
| Autor(es): | Franco, Marcus Vinicius Lima |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Analisa alguns aspectos do instituto da imunidade tributária: natureza jurídica, classificação, fato gerador. Examina a diferença da imunidade tributária em relação à isenção tributária. |
| Assuntos: | Imunidade tributária, Brasil Competência tributária, aspectos constitucionais, Brasil Isenção tributária, Brasil |
| Fonte: | FRANCO, Marcus Vinícius Lima. Imunidade tributária: um instituto jurídico constitucional. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 1, p. 42-48, jan. 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 20 maio 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21450 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| imunidade_tributaria_instituto_juridico.pdf | 772.43 kB | Visualizar |
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