| Título: | A interpretação das desonerações tributárias no direito brasileiro |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Analisa o artigo 111 do Código tributário nacional e a jurisprudência que tratam da interpretação da legislação sobre desoneração tributária. |
| Assuntos: | Isenção tributária, legislação, interpretação, Brasil Anistia fiscal, Brasil Imunidade tributária, legislação, Brasil |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. A Interpretação das desonerações tributárias no direito brasileiro. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 3, p. 54-60, mar. 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 15 maio 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21547 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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