| Título: | Aplicação da lei dos juizados especiais federais pelos juízes de Direito |
| Autor(es): | Meneses, Geraldo Magela e Silva |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Aborda a aplicação da norma contida no artigo 20 da Lei 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Federais (JEFs), com relação à competência do juizo de direito com jurisdição federal, no julgamento das causas previdenciárias. |
| Assuntos: | Juizado especial federal cível, competência, Brasil Acesso à justiça, Brasil Justiça federal, competência, Brasil Justiça estadual, competência, Brasil Foro, Brasil Domicílio, Brasil Previdência social, Brasil |
| Fonte: | MENEZES, Geraldo Magela e Silva. Aplicação da lei dos juizados especiais federais pelos juízes de Direito. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 4, p. 43-48, abr. 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 15 maio 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21550 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aplicacao_lei_juizados_especiais.pdf | 760.75 kB | Visualizar |
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