Título: | A legalidade da UFIR como fator de correção da tabela do IRPF |
Autor(es): | Santos, Osmane Antônio dos |
Data de publicação: | 04-2001 |
Resumo: | Analisa a legalização da unidade de referência fiscal (UFIR) como fator de correção do imposto de renda das pessoas físicas. Estuda a legislação que norteia o fisco nacional e, por fim, registra a necessidade de se buscar mecanismos limitantes na dedução do IRPF como forma de abrandar o ônus tributário a que estão sujeitos os contribuintes. |
Assuntos: | Imposto de renda, base de cálculo, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] |
Fonte: | SANTOS, Osmane Antônio dos. A legalidade da Ufir como fator de correção da tabela do IRPF. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 4, p. 32-36, abr. 2001. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21566 |
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