| Título: | Natureza jurídica dos imóveis do Distrito Federal |
| Autor(es): | Lima, Diomar Bezerra |
| Data de publicação: | 11-2001 |
| Resumo: | Trata da natureza jurídica dos imóveis do Distrito Federal. Analisa o caso das terras desapropriadas na área do DF, incorporadas ao patrimônio da Terracap e suas circunstâncias. Examina a questão referente à aquisição prescritiva, a autonomia patrimonial das entidades estatais e cita a formação do capital social da Terracap. |
| Assuntos: | Bens públicos, natureza jurídica, Distrito Federal (Brasil) Bens imóveis, natureza jurídica, Distrito Federal (Brasil) Empresa pública, Distrito Federal (Brasil) |
| Fonte: | LIMA, Diomar Bezerra. Natureza jurídica dos imóveis do Distrito Federal. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 11, p. 16-22, nov. 2001. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21568 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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