| Título: | O recurso de graça segundo a legislação brazileira: contendo a indicação e analyse das leis, decretos, avizos do governo e consultas do Conselho de Estado sobre a materia |
| Autor(es): | Bandeira Filho, Antonio Herculano de Souza |
| Data de publicação: | 1878 |
| Resumo: | Discorre sobre o fundamento do direito de agraciar. Traz o desenvolvimento histórico da legislação e a natureza e limites do poder de agraciar. Analisa o processo do recurso da graça e o efeito do perdão e comutação das penas. |
| Notas: | Antonio Herculano de Souza Bandeira Filho nasceu em na Província de Pernambuco em 1854 e faleceu em 1890. Estudou direito na Faculdade do Recife. Foi diretor de seção no Ministério da Justiça. |
| Assuntos: | Comutação da pena Graça (direito), Brasil |
| Editora: | Typographia do Imperial Instituto Artistico |
| Fonte: | BANDEIRA FILHO, Antonio Herculano de Souza. O recurso de graça segundo a legislação brazileira: contendo a indicação e analyse das leis, decretos, avizos do governo e consultas do Conselho de Estado sobre a materia (sic). Rio de Janeiro: Typographia do Imperial Instituto Artistico, 1878. BANDEIRA FILHO, Antonio Herculano de Souza. O recurso de graça segundo a legislação brazileira: contendo a indicação e analyse das leis, decretos, avizos do governo e consultas do Conselho de Estado sobre a materia (sic). BDJur, Brasília, DF, 28 maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21637>. |
| Tipo: | Livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21637 |
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