TítuloIndenização no processo expropriatório
Autor(es)Tourinho Neto, Fernando da Costa
Data de publicação2003
ResumoEsclarece sobre o processo de desapropriação de terras para fins de reforma agrária. Analisa mais especificamente a questão do pagamento de indenização como: juros moratórios e compensatórios, honorários advocatícios e modo de pagamento.
AssuntosMovimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Brasil
Reforma agrária ,Brasil
Desapropriação, Brasil
Direito de propriedade, Brasil
Juros compensatórios, Brasil
FonteTOURINHO NETO, Fernando da Costa. Indenização no processo expropriatório. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 6, p. 19-31, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21662>. Acesso em: 14 de maio 2009.
TipoArtigo
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