Título: | Novas tendências do direito penal : descriminalização e incriminalização |
Autor(es): | Lima, Aloísio Palmeira |
Data de publicação: | 06-1997 |
Resumo: | Expõe as ideias acerca das novas tendências do Direito Penal no campo da incriminalização e da descriminalização. Trata das reformas no Código Penal Brasileiro efetivadas e da despenalização e diversificação. Aponta a necessidade de mudanças nos crimes contra a honra, nos crimes sexuais, nos crimes econômicos, financeiros e fiscais. Por fim, analisa as objeções à descriminalização e alguns processos de ressocialização nos presídios brasileiros. |
Assuntos: | Descriminalização, Brasil Criminalização, Brasil Reforma penal, Brasil |
Fonte: | LIMA, Aloísio Palmeira. Novas tendências do direito penal: descriminalização e incriminalização. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 9, n. 2, p. 15-29, abr./jun. 1997. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 21 de maio 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21667 |
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