Novas tendências do direito penal : descriminalização e incriminalização

Abstract

Expõe as ideias acerca das novas tendências do Direito Penal no campo da incriminalização e da descriminalização. Trata das reformas no Código Penal Brasileiro efetivadas e da despenalização e diversificação. Aponta a necessidade de mudanças nos crimes contra a honra, nos crimes sexuais, nos crimes econômicos, financeiros e fiscais. Por fim, analisa as objeções à descriminalização e alguns processos de ressocialização nos presídios brasileiros.