Título: | Competência reformadora e direito adquirido |
Autor(es): | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio |
Data de publicação: | 03-1998 |
Resumo: | Discorre sobre o direito adquirido, a competência reformadora e o tratamento que tem sido dado aos assuntos no âmbito da doutrina e pela jurisprudência brasileira. Tece considerações acerca dos limites da competência reformadora. Expõe o processo evolutivo da doutrina do direito adquirido e sua conceituação. Avalia as normas de direito público e direito adquirido e a questão da constitucionalização. |
Assuntos: | Poder constituinte, doutrinas e controvérsias, Brasil Poder constituinte, Brasil Direito adquirido, Brasil |
Fonte: | PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Competência reformadora e direito adquirido. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 10, n. 1, p. 27-51, jan./mar. 1998. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 25 maio 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21668 |
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