TítuloCompetência reformadora e direito adquirido
Autor(es)Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Data de publicação03-1998
ResumoDiscorre sobre o direito adquirido, a competência reformadora e o tratamento que tem sido dado aos assuntos no âmbito da doutrina e pela jurisprudência brasileira. Tece considerações acerca dos limites da competência reformadora. Expõe o processo evolutivo da doutrina do direito adquirido e sua conceituação. Avalia as normas de direito público e direito adquirido e a questão da constitucionalização.
AssuntosPoder constituinte, doutrinas e controvérsias, Brasil
Poder constituinte, Brasil
Direito adquirido, Brasil
FontePIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Competência reformadora e direito adquirido. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 10, n. 1, p. 27-51, jan./mar. 1998. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 25 maio 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21668
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