TítuloMudança no modelo de Estado e as reformas administrativa e da previdência
Autor(es)Magalhães, Assusete Dumont Reis
Data de publicação2003
ResumoAnalisa a reforma do Estado brasileiro a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 19/1988, e em especial a Emenda Constitucional nº 20/ e a PEC 040/2003 que dispõem a respeito reforma da previdência social.
NotasDisponível também na ADV Advocacia dinâmica: seleções jurídicas, Rio de Janeiro, n. 10, p. 3-13, out. 2003.
Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosReforma previdenciária, Brasil
Reforma administrativa, Brasil
Seguridade social, Brasil
Reforma do Estado, Brasil
FonteRevista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 9, p. 19-43, set. 2003.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21772
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