Título: | Mudança no modelo de Estado e as reformas administrativa e da previdência |
Autor(es): | Magalhães, Assusete Dumont Reis |
Data de publicação: | 2003 |
Resumo: | Analisa a reforma do Estado brasileiro a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 19/1988, e em especial a Emenda Constitucional nº 20/ e a PEC 040/2003 que dispõem a respeito reforma da previdência social. |
Notas: | Disponível também na ADV Advocacia dinâmica: seleções jurídicas, Rio de Janeiro, n. 10, p. 3-13, out. 2003. Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Reforma previdenciária, Brasil Reforma administrativa, Brasil Seguridade social, Brasil Reforma do Estado, Brasil |
Fonte: | Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 9, p. 19-43, set. 2003. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21772 |
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