Título: | Crime de interceptação de comunicações telefônicas: notas ao Art. 10 da Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996 |
Autor(es): | Jesus, Damásio E. de |
Data de publicação: | 1996 |
Resumo: | Examina o Artigo 10 da Lei n. 9.296, que trata dos crimes de interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática. |
Assuntos: | Interceptação telefônica Violação de comunicação |
Editora: | Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) |
Fonte: | Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 8, n. 4, p. 185-188, out./dez. 1996. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21801 |
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