Título: | Imunidades tributárias |
Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
Data de publicação: | 1998 |
Resumo: | Explana acerca das imunidades no direito brasileiro, que trata da vedação absoluta ao poder de tributar nos limites traçados pela constituição. Analisa as contribuições especiais (sociais, de intervenção no domínio econômico e no interesse das categorias) e as normas legais vigentes relacionadas ao tema proposto. |
Assuntos: | Imunidade tributária, Brasil Contribuição social, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] |
Fonte: | Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 10, n. 1, p. 53-63, jan./mar. 1998. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21807 |
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