| Título: | O poder do fisco x as garantias do cidadão-contribuinte |
| Autor(es): | Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira |
| Data de publicação: | 12-1996 |
| Resumo: | Destaca os "princípios vetores da tributação" e define sua posição juridicamente relevante na constituição. Analisa a competência tributária da união e a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CPMF). |
| Assuntos: | Competência tributária da União, Brasil Princípio constitucional, Brasil Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), Brasil |
| Fonte: | CRUZ, Vera Carla Nelson de Oliveira. O poder do fisco x as garantias do cidadão-contribuinte. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 8, n. 4, p. 35-39, out./dez. 1996. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21821 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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