TítuloConcessão de serviços públicos de energia elétrica. Teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras. Fundamentos constitucionais
Autor(es)Martins, Ives Gandra da Silva
Data de publicação09-2001
ResumoApresenta como empresas de concessão de energia elétrica devem enfrentar impactos causados por programas emergenciais nos contratos iniciais entre empresas geradoras e distribuidoras.
NotasTrata-se de parecer
AssuntosCláusula rebus sic stantibus, Brasil
Contrato de fornecimento, Brasil
Energia elétrica, consumo, Brasil
Crise de energia elétrica, Brasil
Concessão de serviços públicos, Brasil
Parecer
FonteMARTINS, Ives Gandra da Silva. Concessão de serviços públicos de energia elétrica. Teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras. Fundamentos constitucionais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 9, p. 15-32, set. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21841>. Acesso em: 22 fev. 2012.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Concessão de serviços públicos de energia elétrica. Teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras. Fundamentos constitucionais. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, ago. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21841>. Acesso em: 22 fev. 2012.
TipoArtigo
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