Título: | Súmula vinculante |
Autor(es): | Passos, J. J. Calmon de (José Joaquim Calmon de) |
Data de publicação: | 01-1997 |
Resumo: | Analisa a súmula vinculante com base em suas convicções jurídicas. |
Assuntos: | Efeito vinculante, Brasil |
Fonte: | PASSOS, José Joaquim Calmon de. Súmula Vinculante. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 9, n. 1, p. 163-176, jan./mar. 1997. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21852 |
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