| Título: | Disciplina constitucional do meio ambiente e rápida visão das formas de apenação pela degradação ambiental |
| Autor(es): | Giudice, Maísa |
| Data de publicação: | 1994 |
| Resumo: | Examina os dispositivos constitucionais relacionados a questão do meio ambiente. Analisa alguns conceitos para melhor compreensão do tema, fixados pela CF/ 1988, como: o conceito de bem comum, competência e proteção do consumidor. Conceitua dano e impacto ambiental, por último, faz a análise das sanções administrativas, civis e penais para os infratores das leis ambientais. |
| Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil |
| Fonte: | GIUDICE, Maísa. Disciplina constitucional do meio ambiente e rápida visão das formas de apenação pela degradação ambiental . Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 6, n. 2, p. 33-50, abr./jun. 1994. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21873 |
