| Título: | Revelia e prescrição penal |
| Autor(es): | Jesus, Damásio E. de |
| Data de publicação: | 1996 |
| Resumo: | Investiga a Lei n. 9.271. Trata da revelia e prescrição penal e suas correntes doutrinárias. Examina o pacto internacional a respeito dos direitos civis e políticos. Destaca a convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José) e o "fair trial" (processo justo). |
| Notas: | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 85, n. 732, p. 504-509, out. 1996. |
| Assuntos: | Revelia Prescrição da pena Brasil. [Código de processo penal (1941)], alteração, 1996 |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1 Região, Brasília, v. 8, n. 3, p. 31-37, jul./set. 1996. Justitia, São Paulo, v. 59, n. 178, p. 36-42, abr./jun. 1997. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21929 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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