Limites da retratação judicial

Abstract

Discorre acerca dos limites da retratação judicial. Estuda a praxe, os princípios processuais e a irrevogabilidade das decisões judicial em prol da justa estabilidade do processo. Cita os diversos aspectos da proclusão: temporal, lógica e consumativa. Analisa a possibilidade de retratação judicial em função de recurso próprio ou em face de matéria pública de cognição "ex officio".