O princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Devido às conseqüências da Segunda Guerra Mundial, atualmente quase todos os países do mundo adotaram o princípio da dignidade humana em suas constituições, a fim de conquistar e preservar valores fundamentais, tais como vida e liberdade. No Brasil, o princípio da dignidade da pessoa humana encontra-se expresso na Constituição Federal de 1988, constituindo fundamento da própria organização política do Estado democrático de direito.