TítuloMudança no critério de aquisição da nacionalidade originária na constituição brasileira
Autor(es)Dantas, Leila Poconé
Data de publicação2008
Resumo"Assevera a mudança no critério de aquisição da nacionalidade brasileira diante da Emenda Constitucional nº. 54 de setembro de 2007. Apresenta o direito à nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Trabalha o conceito e as espécies de nacionalidade, a partir da Constituição Federal, da Lei 6.815/80 e da doutrina. Demonstra a possibilidade de aquisição da nacionalidade originária de nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, a partir do registro em repartição pública competente. Para tanto, projeta o teor das Constituições anteriores e do texto original da Constituição de 1988, a Emenda Constitucional de Revisão nº. 03/1994 e a Emenda Constitucional n° 54/2007. A partir de uma análise pontual, acerca do tratamento dispensado à nacionalidade no ordenamento brasileiro, conclui-se que o Brasil está adotando mais uma espécie do ius sanguinis como critério de nacionalidade originária."
AssuntosNacionalidade, Brasil
Nacionalidade, história, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Demografia, Brasil
Dinâmica da população, Brasil
Emigração, Brasil
FonteDANTAS, Leila Poconé. Mudança no critério de aquisição da nacionalidade originária na constituição brasileira. Revista da Esmese, Aracaju, n. 11, p. 73-85, 2008. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 12 jun. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22121
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