Título: | A atividade probatória perante a corte interamericana de direitos humanos |
Autor(es): | Bovino, Alberto |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | "Quando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos demanda um Estado-parte em um procedimento contencioso perante a Corte Interamericana, a prova se torna uma questão central. Tanto a Convenção Americana sobre Direitos Humanos como o Regulamento da Corte se caracterizam por omitir o tratamento da atividade probatória. Por isso, a Corte tem abordado do ponto de vista da jurisprudência as particularidades de cada processo. Na jurisprudência encontraremos os seguintes aspectos referentes à atividade probatória: (a) particularidades da atividade probatória no sistema interamericano; (b) constituição da prova do caso; (c) ônus da prova; (d) regime de valoração probatório; e (e) padrões para demonstrar violações à Convenção. Diante das características peculiares dos casos de graves violações de direitos humanos, esse assunto é de crucial importância, e os casos apresentados à Corte têm levado em conta tais singularidades." |
Notas: | Publicado em português, espanhol e inglês. Título em espanhol: La actividad probatoria ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos. -- Título em inglês: Evidential issues before the Inter-American Court of Human Rights. |
Assuntos: | Organização dos Estados Americanos (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos Direitos humanos (direito internacional público) Direitos humanos, proteção Prova (direito) |
Fonte: | BOVINO, Alberto. A atividade probatória perante a corte interamericana de direitos humanos. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 2, n. 3, p. 61-83, 2 sem. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22130>. Acesso em: 8 jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22130 |
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La_Actividad_Probatoria_ante_la_Corte_Interamericana_de_Derechos_Humanos.pdf | 686.02 kB | Visualizar | |
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