Sobre direitos e deveres de solidariedade

Abstract

"Pretende o Autor, com este trabalho, trazer à discussão um tema que, embora polêmico e de contornos epistemológicos pouco precisos nos campos da Ciência Jurídica e da Ética, se revela cada vez mais oportuno. Questiona-se, admitida a existência de direitos de solidariedade, quais seriam os sujeitos ativos e passivos nessa relação dialética, primeiramente entre necessidade e direitos e depois entre estes e os deveres que possam garanti-los. Para adentrar nessa discussão, o artigo considera especialmente as categorias seguintes: necessidades, direitos, deveres, fraternidade, solidariedade, Ética e Política do Direito."