O espaço público da jurisdição constitucional : uma abordagem crítica sobre a aplicabilidade da teoria de Jürgen Habermas em países periféricos

Abstract

Destaca o relevante papel da jurisdição constitucional como guardiã dos preceitos insculpidos na Constituição Federal, que bem representa os anseios do Poder Constituinte Originário. A partir dessas premissas, o presente estudo elegeu como tema central o Espaço Público da Jurisdição Constitucional, com o objetivo principal de criticar a aplicabilidade da teoria de Jürgen Habermas em países periféricos, sobretudo tendo em vista suas carências sociais, políticas e econômicas, que fulminam a perspectiva autoral de espaço público democrático. A importância do tema remonta no fato de que, a depender do grau de desenvolvimento experimentado por determinado país, a concepção teórica escolhida será responsável por profundas modificações sociais, econômicas, políticas e jurídicas, capazes de tutelar a tirania da maioria, fulminando qualquer perspectiva de ascensão para os menos favorecidos, ou de garantir os direitos fundamentais da minoria.