TítuloA limitação da imunidade parlamentar : apontamentos sobre a inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 35/2001
Autor(es)Monteiro, Maurício Gentil
Data de publicação2002
ResumoTrata da emenda constitucional nº 35 de 2001 que deu nova redação ao art. 53 da Constituição federal de 1988.
AssuntosImunidade parlamentar, Brasil
Separação de poderes, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Estado democrático de direito, Brasil
FonteMONTEIRO, Maurício Gentil. A limitação da imunidade palamentar apontamentos sobre a inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 35/2001. Revista da Esmese, Aracaju, n. 2, p. 347-360, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22281
Arquivo TamanhoFormato 
limitacao_imunidade_parlamentar.pdf900.21 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: