| Título: | A transação na esfera da tutela dos interesses difusos e coletivos e a posição do Ministério Público |
| Autor(es): | Vieira, Fernando Grella |
| Data de publicação: | 03-1993 |
| Resumo: | Analisa a legislação que consagra hipótese de transação da tutela dos interesses difusos ou coletivos e sobre as normas que disciplinam a intervenção e atuação dos Órgãos do Ministério público. |
| Assuntos: | Interesse difuso Interesse coletivo Ministério público |
| Fonte: | VIEIRA, Fernando Grella. A transação na esfera da tutela dos interesses difusos e coletivos e a posição do Ministério público. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 161, p. 40-53, jan./mar. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=161>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22289 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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