| Título: | Competência relativa de foro e a ordem pública : art. 51 do CDC e o Verbete n. 33 da Súmula do STJ |
| Autor(es): | Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade |
| Data de publicação: | 1994 |
| Resumo: | Analisa a questão da competência do magistrado ex-oficio para o exame da abusividade relativa a eleiçao de foro em contrato de consumo, principalmente na forma de contrato de adesão. |
| Assuntos: | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Foro de eleição, Brasil Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil |
| Fonte: | NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade. Competência relativa de foro e a ordem pública: art. 51 do CDC e o Verbete n. 33 da Súmula do STJ. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 167, p. 46-50, jul./set. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=167>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22350 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| competencia_relativa_foro_ordem.pdf | 452.37 kB | Visualizar |
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