Título: | Confisco de instrumentos e produtos de contravenção |
Autor(es): | Gomes Júnior, Cyrilo Luciano |
Data de publicação: | 1994 |
Notas: | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 703, p. 408-414, maio 1994. |
Assuntos: | Contravenção penal Confisco de bens Brasil. Código Penal (1940), 1984 Brasil. Lei das Contravenções Penais (1941) |
Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 56, n. 167, p. 9-17, jul./set. 1994. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22376 |
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